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88/2024 |
2024-12-11 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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87/2024 |
2024-12-09 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELE OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ_RN SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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84/2024 |
2024-12-05 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA COQUEIROS, PARA AVENIDA EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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85/2024 |
2024-12-05 |
PROJETO DE LEI |
FICA INSTITUÍDO A PRESERVAÇÃO DO AUTO DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO. |
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86/2024 |
2024-12-05 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CIDADÃS - ECI D” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2024 |
2024-12-03 |
PROJETO DE LEI |
NOMEAR A AVENIDA NA LOCALIDADE DE ARAÇÁ, NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ. |
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83/2024 |
2024-12-03 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/2024 |
2024-11-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2023 E 1.187/2023, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. |
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81/2024 |
2024-11-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA §3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CEAPM. |
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79/2024 |
2024-11-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE CONTENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A JULIANA FELIPE DE SOUZA. |
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78/2024 |
2024-11-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DA LAGOA, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA DE ''RUA JOSÉ BONIFÁCIO LEITE''. |
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77/2024 |
2024-11-05 |
PROJETO DE LEI |
Dá nome da rua do Cemitério de Boca da ilha, no Município de Extremoz. |
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76/2024 |
2024-10-30 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS OU QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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75/2024 |
2024-10-29 |
PROJETO DE LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA. VOL I E II. |
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73/2024 |
2024-10-22 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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74/2024 |
2024-10-22 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Extremoz/RN e dá outras providências. |
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72/2024 |
2024-10-11 |
PROJETO DE LEI |
CONTAS DE GOVERNO ANUAIS DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2012, KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO. |
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71/2024 |
2024-10-01 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a instalação da sede da Vice Prefeitura do município de Extremoz, na localidade entre Redinha Nova e Santa Rita, e dá outras providências. |
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24/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. IGOR DE OLIVEIRA E SILVA |
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70/2024 |
2024-09-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA CÍCERO ALVES DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA PRAIA DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO PADRE LUIZ KLEBER CUNHA. |
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69/2024 |
2024-09-18 |
PROJETO DE LEI |
Torna obrigatória a implantação de Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde
que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e da outras providências. |
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68/2024 |
2024-09-10 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Projeto de Lei para Declaração da Festa de São Sebastião - padroeiro de Genipabu como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial. |
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67/2024 |
2024-09-05 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA: RUA PROJETADA LOCALIZADA NO DESMEMBRAMENTO PRAIA DOURADA, EM SANTA RITA, EXTREMOZ, PARA RUA DUNAS VERMELHAS. |
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22/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. JOÃO MARIA DINIZ. |
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19/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SE. EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR. |
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20/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. JENILSON MOURA DE OLIVEIRA. |
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21/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. ECLÉSIO NERIS DE ANDRADE. |
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16/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Á SRA. TEREZINHYA MAIA DE MEDEIROS DEPUTADA ESTADUAL DO RN. |
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17/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. MARCOS ANTONIO DA COSTA ALVES. |
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18/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SR. DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES. |
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66/2024 |
2024-08-20 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA 75 HORAS SEMANAIS, ADERINDO AO PROGRAMA “SAÚDE NA HORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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65/2024 |
2024-08-15 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A NOMENCLATURA DAS RUAS: RUA PROJETADA LOTE 021 31 16 E RUA PROJETADA LOTE 021 31 15 NO CEP: 59575-000 PARA RUA DUNAS DOURADAS E RUA CAMINHO DAS DUNAS, RESPECTIVAMENTE. |
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14/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Extremozense a Rogério Simonetti Marinho. |
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15/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Extremozense a Salatiel de Souza. |
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63/2024 |
2024-07-29 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ACRESCE A TABRLA DO ANEXO I, A LEI COMPLEMENTAR N°933 DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN. |
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64/2024 |
2024-07-29 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°314 DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2024 |
2024-07-11 |
PROJETO DE LEI |
Institui, no âmbito do Município de Extremoz/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária – APS, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agente Comunitário de Saúde-ACS, Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE NORMA FERREIRA CALDAS. |
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61/2024 |
2024-06-25 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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60/2024 |
2024-06-18 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS, FILHOS DE ABRAÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2024 |
2024-06-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a denominação do Loteamento Terra Bella, Vila de Fátima, que se encontram sem nomes, no município de Extremoz/RN, com fulcro no artigo 20-B, § 2o, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal. |
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59/2024 |
2024-06-11 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO, COM FULCRO NO ARTIGO 20-B, § 2o, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2024 |
2024-06-04 |
PROJETO DE LEI |
Dá nome a principal rua do Distrito do Comum, no Município de Extremoz. |
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57/2024 |
2024-06-04 |
PROJETO DE LEI |
A qual Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Extremoz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 464.263,68 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos)_ Lei Aldir Blanc. |
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1/2024 |
2024-05-28 |
EMENDA A LEI ORGANICA |
ACRESCENTA O ART. 32-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A BRUNO GIOVANNI MEDEIROS DE OLIVEIRA. |
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54/2024 |
2024-05-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GALO DO
ALTO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, COM FULCRO NO ARTIGO 20-B, § 2O, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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55/2024 |
2024-05-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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