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11/2024 |
2024-02-29 |
PROJETO DE LEI |
FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, DO SÃO JOÃO DA ZONA RURAL |
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12/2024 |
2024-02-29 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a atuação de agentes públicos nos processos de contratação e gestão de contratos administrativos no âmbito do Município de Extremoz e dá outras providências |
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13/2024 |
2024-02-29 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe a Concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Extremoz. |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidade Extremozense ao professor Leandro Soares”. |
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10/2024 |
2024-02-22 |
PROJETO DE LEI |
“Institui de regulamentação do Coral Municipal “Vozes de Extremoz” deste município, afim de desenvolver formação em canto e organização de coro, com promoção de atividades artísticas e culturais permanentes, voltadas a formação humana, social e estética da comunidade.” |
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7/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ESTENDIDO PELA EC 132/2023, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ART 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” |
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8/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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9/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre autorização de livre acesso aos condomínios minha casa, minha vida, conjuntos habitacionais, condomínios edilícios e condomínios de fato, para serviços de primeira necessidade “manutenção de iluminação”, no âmbito do Município de Extremoz e da outras providencias”. |
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1/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº502, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUIU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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3/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REVISÃOGERALANUALDOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORESMUNICIPAIS COMPONENTES DAEQUIPEDEAPOIO LOTADOS NA SECRETARIADEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIODEEXTREMOZ/RN, NA FORMADOART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDALEIMUNICIPAL 530/2008, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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5/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2024 |
2024-01-29 |
PROJETO DE LEI |
“autoriza o Poder Executivo a abrir no exercício orçamentário e financeiro corrente, crédito adicional especial no Orçamento Geral com recurso vinculado no valor de R$ 272.545,08 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).” |
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1049/2023 |
2023-12-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ANEXO II - ESTRURURA ADMINISTRATIVA DA LEI MUNICIPAL N° 1.179/2023, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMIZ/RN. |
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1050/2023 |
2023-12-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA (DOS), APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNÍCIPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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102/2023 |
2023-12-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCM, A QUE FEZ REFERÊNCIA INICIALMENTE A MP N° 1.162/2023, CONVERTIDA NA LEI N° 14.620/2023, DE 13.07.2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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103/2023 |
2023-12-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4ª LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.160/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DE EXTREMOZ/RN, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELA UNIÃO AO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA DE ABONO SALARIAL. |
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101/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ILPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. |
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100/2023 |
2023-12-05 |
PROJETO DE LEI |
COM A FINALIDADE DE ALTERAR O PERÍODO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMOZ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR. |
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1048/2023 |
2023-12-05 |
PROJETO DE LEI |
SOLICITAMOS QUE SEJA RECONHECIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE O MÊS DE JANEIRO “BRANCO” SEJA RECONHECIDO COMO LEI MUNICIPAL A CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA D Á SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO. |
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1045/2023 |
2023-11-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPOE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E REALIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1046/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 1.135/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1047/2023 |
2023-11-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO TERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1043/2023 |
2023-11-21 |
PROJETO DE LEI |
ESTA LEI VEM EM CONSIDERAÇÃO A ELEVA A IMPOTANCIA DO NEGRO NA CONSTITUIÇÃO, DA SOCIEDADE, NAS PRATICAS DE COSTUMES E IDENTIDADES, COM ISSO PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA, SEJA DECLARADO COMO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ. |
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1042/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI |
DISPOE DE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO AS RUAS DORALICE BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRAS, AS ATUAIS SEM NOMES LOCALIZADOS NO DRISTRITO PITANGUI DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1041/2023 |
2023-11-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEJA DE EXTREMOZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. |
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1039/2023 |
2023-11-14 |
PROJETO DE LEI |
RECONHECE A CORRIDA DE ARGOLINHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE EXTREMOZ/RN. |
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1040/2023 |
2023-11-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUAS PARQUE DOS SERVIDORES AVENIDA GALILÉIA PASSARÁ A SER AVENIDA ALAMEDA DOS SERVIDORES E OUTROS. |
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1051/2023 |
2023-11-14 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A POLÍTICA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTESÃOS (ANS) DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E SEU IMPACTO SÓCIO ECONÔMICO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ARTESÃOS. |
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99/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI |
PL Nº 099 - COm a finalidade de dispor sobre o Programa de Recuperação Fiscal,
que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de
Extremoz/RN vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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1035/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI |
PL Nº 1035 RECONHECE A ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO OLHE PARA MIM EXTREMOZ - IOPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1036/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI |
EMENTA: Fica denominado o nome "MAR DE FÉ" como tema da semana Evangélica de
Extremoz-RN. |
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1037/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas repartições públicas e privadas além de nos comércios dentro de todo o Município de Extremoz, uma
placa indicativa onde conste a prioridade do atendimento ao portador de Transtorno Espectro Autista - TEA e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-11-07 |
PROJETO DE LEI |
LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI N° 504/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE HABILITAÇÃO - FMH. |
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1032/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre o reconhecimento da instituição Associação Refúgio do Vila Real como de utilidade pública no município de Extremoz, Rio Grande do Norte”. |
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1033/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS, EXTREMOZ/RN. |
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1034/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FÉ E AÇÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE. |
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1030/2023 |
2023-10-19 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1031/2023 |
2023-10-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 1031/2023 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINEMA NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ. |
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1027/2023 |
2023-10-17 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 1027: ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, BANCOS E LOTÉRICAS NO AMBITO DE EXTREMOZ |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-11 |
PROJETO DE LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA |
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| materia |
1029/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI 1029/2023 - EMENDA: Reconhece a festa do vaqueiro como patrimônio histórico, cultural e imaterial
da cidade de Extremoz/RN. |
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94/2023 |
2023-09-27 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei n° 094/2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARCELA DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, AUXILIARES
E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO RELACIONADOS NO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO DO INVESTSUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 20-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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89/2023 |
2023-09-20 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI 089/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 37, XIX da lei complementar 557/2009, alterada pelas leis 822/2015 e lei 935/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da prefeitura, mediante a adequação dos cargos comissionados e funções gratificadas pertencentes à secretaria municipal de defesa e guarda do patrimônio público. |
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91/2023 |
2023-09-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2009. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PARA GRUPOS MINORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-19 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/22. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL – GAE. INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, E O ADICIONAL NOTURNO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
95/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI 095/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 557/2009, ALTERADA PELAS LEI Nº 822/2015 E LEI Nº 935/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº1.130/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1028/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 1028 RENOMEIA A RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CONTENDAS. |
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