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52/2024 |
2024-05-23 |
PROJETO DE LEI |
ESSE PROJETO PROPÕE BENEFICIOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL, TRAZENDO BEM-ESTAR E LAZER, AOS MUNÍCIPES. |
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50/2024 |
2024-05-21 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN. |
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51/2024 |
2024-05-21 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL PARA OS GARIS E TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTES: VER. ANDERSON, VER.DAMARES E VER. TATIANY LIMA. |
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53/2024 |
2024-05-21 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE EXTREMOZ/RN. |
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11/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA LINETE GOMES DE OLIVEIRA. |
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49/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
EMENTA: "SOLICITAR A NOMEAÇÃO DAS RUAS DO NOVO LOTEAMENTO MIRANTE DO POTENGI SITUADO NO BAIRRO DE BOCA DA ILHA – GRUTAS, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE. |
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10/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Pr. ABEL FARIAS SILVA. |
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47/2024 |
2024-05-14 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DE DAIANA, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA MARIA GASPARINA GOMES” |
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48/2024 |
2024-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o reconhecimento pelo poder Executivo Municipal apresenta o projeto de lei que “institui a preservação e proteção como patrimônio natural e cultural do nosso município de Extremoz a travessia da Balsa de Barra do rio” para apreciação em plenário, requerendo a sua aprovação. |
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45/2024 |
2024-05-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN. |
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46/2024 |
2024-05-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A MARCHA PARA JESUS E A DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2024 |
2024-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Ementa: "SOLICITAR A NOMEAÇÃO DAS RUAS DO NOVO LOTEAMENTO SOLEDADE SITUADO NO BAIRRO DE GENIPABU, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE, TENDO ACESSO PELA RN-304, COM SUA ENTRADA PRINCIPAL EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 297, NO BAIRRO LAGOA AZUL, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ" |
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42/2024 |
2024-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Ementa: "ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO DE JESSINHO DO CARANGUEJO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA RUA SEVERINA COSTA DA SILVA." |
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43/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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44/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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36/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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37/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A COMENDA ‘’PROFESSOR OGAN NILTON SILVA – PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. |
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38/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A INCLUSÃO DA PRAÇA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. |
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39/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ONDE O PROJETO RESSALTA O BEM-ESTAR E O LAZER DOS SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. |
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40/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSENILDO DA SILVA MARTINS. |
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9/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE HUGO FERREIRA DE MELO. |
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35/2024 |
2024-04-23 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o reconhecimento pelo Poder Executivo Municipal apresenta o Projeto de Lei que “institui a indicação do nome da Irmã Ana Maria Dionice da Silva para nova escola em Extremoz” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação. |
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34/2024 |
2024-04-16 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O ABATIMENTO DA TARIFA DE AGUA PROPORCIONALMENTE A QUANTIDADE DE DIAS EM QUE OCORRER A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROFVIDENCIAS. |
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5/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Pr. JOÃO MARIA DA SILVA. |
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6/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Mons. ALDO ALVES PIMENTEL. |
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7/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI A “COMENDA DANIEL PINHEIRO” PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2024 |
2024-04-09 |
PROJETO DE LEI |
DELIMITA OS LOCAIS EM QUE SÃO PERMITIDOS O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2024 |
2024-04-09 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 615/2010 E, CRIA LEI QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). |
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3/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSIMAR MOTA. |
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4/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE ANTOMAR ALVES RAMOS. |
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32/2024 |
2024-04-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ O MÊS DE ABRIL, PARA PRÉVIAS JUNINAS” PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, REQUERENDO A SUA APROVAÇÃO. |
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2/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE PARA PASTORA JURANICE FERREIRA BRAGA. |
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30/2024 |
2024-03-26 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 305, DE 10 DE MARÇO DE 1997, PARA GARANTIR LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2024 |
2024-03-19 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A SANÇÃO DE MULTA PARA OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU OCUPADOS QUE POSSUAM RECIPIENTES/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA SEM A DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO, E QUE FAVOREÇAM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2024 |
2024-03-15 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MORRO NO BAIRRO DE COQUEIRINHO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA ‘’RUA MARIA RIBEIRO DE MORAIS. ’’ |
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28/2024 |
2024-03-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ - ADEFEXT" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE. |
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15/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕES DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO GRANDE NATAL, QUE SE ENCONTRAM SEM NOMES, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTRELA DO MAR COM O NOME DO DESPORTISTA REGINALDO COSME E ALTERA O NOME DO PRÉDIO PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTRELA DO MAR REGINALDO COSME, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. |
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19/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E ACOMPANHANTE NOS LOCAIS QUE MENCIONA. |
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20/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA TÉCNICA DE MANOBRA DE HEIMLICH NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR COMO ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGAR, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DISPONÍVEIS E OS QUE ESTÃO INDISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A CAMPANHA “VETERINÁRIO NO BAIRRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, QUE CONSISTE NO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE DE USO DE DROGA E TESTE DE ALCOOLEMIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUALQUER REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE EXERCEM OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GPS EM VEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2024 |
2024-03-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2024 |
2024-03-07 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A ÁREA DA CASA DO GRUDE, CASA DE TAIPA E CANTINA DO OURO, O NÚVLEO HISTÓRICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL SÃO MIGUEL ARCANJO. |
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