| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Trata-se de mensagem de veto encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n°005/2021, o qual "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, por parte das entidades públicas municipais, do uso de tecnologias para oportunizar à população maior transparência na realização de seus processo licitatórios no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências" |
| native_id | 1006 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-17 | Veto autuado e incluso em pauta | P | Veto ao Projeto de Lei n°005/2021, o qual "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, por parte das entidades públicas municipais, do uso de tecnologias para oportunizar à população maior transparência na realização de seus processo licitatórios no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências" |
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