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materia nº 2/2021

Tipo Moções
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À SERVIDORA TACIANA MARIA FELICIANO DE SOUZA.
native_id1090

Autoria

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE Nº 002/2021
Moção de Apoio e Solidariedade à servidora
Taciana Maria Feliciano de Souza.
Os Vereadores que subscrevem a presente MOÇÃO DE APOIO E
SOLIDARIEDADE, usando das atribuições que lhes confere o art. 155, XII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu, requerem seja ouvido o
Plenário, e registrado nos Anais desta Casa, e seja encaminhado à Senhora
Taciana Maria Feliciano de Souza, o seguinte expediente:
Apresentamos nosso apoio e solidariedade incondicionais à servidora
pública municipal Taciana Maria Feliciano de Souza que, no último dia 07 de
julho, quarta-feira, foi vítima, em seu local de trabalho, de lastimável situação
de intimidação, abuso e desrespeito.
Tal conduta representa resquício de um passado vergonhoso na história
do nosso Município de perseguição e humilhação de servidores públicos por
administradores públicos em razão de simples divergência de posicionamento
político ou pura maldade. Esse comportamento deprimente não possui mais
espaço neste momento em que vivemos e deve ser repreendido e repudiado.
Nenhum servidor público deve ser submetido a qualquer tipo de
intimidação, humilhação, ameaça ou perturbação por nenhuma autoridade dos
Poderes constituídos do Município, muito menos por quem sequer a possui ou
tampouco ocupa cargo de chefia na Administração Municipal.
A mera lembrança de ocupação de posições de poder no passado, o
poderio econômico ou mesmo o vínculo familiar no presente com autoridades
municipais não conferem a ninguém o direito de submeter qualquer
jucurutuense, servidor ou não, a qualquer tipo de constrangimento.
Além disso, o controle da atividade administrativa, internamente,
compete ao Poder Executivo, e, externamente, ao Poder Legislativo, e nenhum
dos representantes desses Poderes possui competência para delegar as suas
atribuições a quem não ocupa cargo político ou público na administração
municipal ou não tem função de fiscalização, ainda que tais pessoas os tenham
ocupado no passado ou, repita-se, possuam vínculo familiar com autoridades,
sejam elas quais forem.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
Se há deficiência na prestação do serviço público, que seja ela
informada às autoridades competentes, mas não que seja o servidor
repreendido por quem não possui nenhum poder para tanto. 
No seu local de trabalho, o servidor é a autoridade pública e está sujeita
aos comandos da sua chefia imediata, salvo se manifestamente ilegais. Deve,
portanto, ser respeitado sob qualquer circunstância e por quem quer que seja. 
Estes Vereadores mantêm o seu compromisso com os servidores
públicos municipais de Jucurutu de que permanecerão vigilantes na defesa de
seus direitos e denunciarão qualquer tipo de agressão que lhes seja desferida
gratuitamente, seja ela realizada pelas verdadeiras autoridades municipais ou
seja ela realizada por quem acredita possuir algum poder. Não haverá
retrocessos!
Reiteramos nosso apoio e solidariedade à servidora Taciana e os
estendemos a todos os servidores municipais, os quais incentivamos a não se
calarem diante de ilegalidades e as denunciarem a este Poder Legislativo ou
ao Ministério Público qualquer tipo de perseguição que possam estar sofrendo.
Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 12 de julho de 2021.
__________________________________________
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Vereadora 
__________________________________________
José Pedro de Araújo Neto
Vereador
__________________________________________
Francinilson Batista da Silva
Vereador 

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