| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Em análise ao Projeto de Lei nº 980/2022, que DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL, ao referido Projeto de Lei, com a Emenda Modificativa nº 001/2022 e Emenda Modificativa nº 002/2022, também aprovadas por unanimidade de votos. |
| native_id | 1110 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
E) em ES Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGCIMF nº 10.873.453/0001-86 PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REF. PROJETO DE LEI Nº 980/2022 Em análise ao Projeto de Lei nº 980/2022, que DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei, com a Emenda Modificativa nº 001/2022 e Emenda Modificativa nº 002/2022, também aprovadas por unanimidade de votos. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 20 de setembro de 2022 Ver. Francinildo “Aquino da Silva Presidente Ver. Romulo Ivo de Almeida Membro