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materia nº 981/2022

Tipo Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Número / Ano 981 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaEm análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: procuradoriajuridicacmj(Ogmail.com
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REF.
PROJETO DE LEI Nº 981/2022
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que “Autoriza o Executivo
Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito
do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências”. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido
Projeto de Lei.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022
Ver. Francinildo Aquino da Silva
Presidente
Hésmulo VV dt Aude
Ver. Romulo Ivo de Almeida
Membro

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