| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
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