| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e da outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
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FSS poCURUTU. VERA Ta & “Amara mun Municipio de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: procuradoriajuridicacmj(Ogmail.com PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REF. PROJETO DE LEI Nº 982/2022 Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 982, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022 gia ; 1 y / ZA E Ver. Francinildo TE da Silva Presidente Ver. Romulo Ivo de Almeida Membro