| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que "Recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria "D", lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
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URUTU., = natas, se & “ima mumeieso Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: procuradoriajuridicacmj(Ogmail.com PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REF. PROJETO DE LEI Nº 983/2022 Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que “Recompõe o vencimento- base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria “D”, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022 . « . ni? ] ú Ver. Franco Aquino da Silva Presidente Ver. Romulo Ivo de Almeida Membro