materia nº 5/2024

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, sugerindo
ao poder executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a confecção da carteira de
identificação das pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação repousa na importância de garantir o pleno exercício dos
direitos e da inclusão social das pessoas com deficiência em nossa comunidade. A
confecção da carteira de identificação específica para esse grupo populacional
facilita o acesso a serviços e benefícios destinados a essa parcela da população,
além de promover a visibilidade e o reconhecimento de seus direitos. Ao
recomendar ao poder executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a implementação
dessa medida, busca-se assegurar uma maior proteção e assistência às pessoas
com deficiência, promovendo sua autonomia e dignidade em nossa sociedade.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 20 de fevereiro de 2024.
Alan Oliveira do Amaral
Vereador