materia nº 15/2022

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF nº 10.873.453/0001-86
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15, de 29 de novembro de 2022
Denomina Messias Bezerra dos Santos
logradouro público localizado no Bairro Novo
Horizonte.
O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Messias Bezerra dos Santos logradouro público localizado no
bairro Novo Horizonte, por trás da fábrica Missis Modas, neste município.
Art. 2º, A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de
identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 29 de novembro de 2022.
Romualdo Teixeira Cosme
Vereador
Câmara Municipal de Jucurutu — Palácio Ver. Augusto Queiroz — Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro. CEP 59330-000
Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248- Fax: (84) 3429 — 2248 — E-mail: cvjucurutu(D yahoo.com.br
Site: http:/Nww.camaradejucurutu.rn.gov.br
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGCIMF nº 10.873.453/0001-86
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Peço o apoio de Vossas Excelências para a aprovação da presente proposição, que
visa homenagear o senhor Messias Bezerra dos Santos, mediante a denominação de
logradouro neste município.
Em 2006 o casal Messias e Fátima iniciavam sua história no empreendedorismo.
Messias enquanto estava trabalhando em uma empreiteira preocupava-se com sua esposa
Fátima, para que a ela desenvolvesse uma atividade comercial, a incentivando a iniciar uma
carreira profissional na área têxtil, já que gostava de costurar. Fátima aceitou o desafio, mas
com receio de não conseguir comercializar as peças, pois não dominava a área de vendas.
Messias, porém, prontamente assumiu esta responsabilidade, tendo como primeiros
clientes os amigos do trabalho e de sua cidade natal, Jucurutu.
De início produziram-se camisetas personalizadas, num quarto da casa, mas após um
ano de atividade acabou não prosperando, seria necessário então mudar o mix de produtos,
perseverando no empreendimento. A nova escolha foi pela produção de lingerie, e as
vendas desta vez prosperaram, e o que começou entre amigos, pela perseverança do
casal, hoje já atende a todo o estado e com pedidos para todo o Brasil, empregando mais
de 20 funcionários, atuando no mercado atacadista com linhas de lingerie casual e Sleep
Wear, ou seja, o que começou num quarto da casa hoje ocupa dezenas de metros
quadrados, contando com a área de produção e loja da fábrica.
Por força do destino, em 2015, Deus chamou para perto dele Messias, ficando para
Fátima e filhos a missão de dar continuidade ao sonho do casal que, com perseverança,
alcançou o sucesso, criou e educou a família, e que hoje através da moda, impacta
positivamente centenas de famílias que revendem a marca a partir do pequeno varejo (pois
o pedido mínimo é democrático, possibilitando pequenos empreendedores revenderem a
marca).
Assim, entendo que é justo prestar essa homenagem a quem contribuiu de modo tão
decisivo para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso município.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 29 de novembro de 2022.
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Romualdo Teixeira Cosme
Vereador
Câmara Municipal de Jucurutu — Palácio Ver. Augusto Queiroz - Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro. CEP 59330-000
Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248- Fax: (84) 3429 — 2248 — E-mail: cmvjucurutu(D yahoo.com.br
Site: http:/Anww.camaradejucurutu.rn.gov.br
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
Processo Legislativo nº 072/2022
ATO DE CERTIDÃO E DECLARAÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que em 19/11/2022, às 11:16, foi protocolado na Secretaria
Geral desta Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Vereador Romualdo
Ea Teixeira Cosme, que “Denomina Messias Bezerra dos Santos logradouro público localizado no bairro
E Novo Horizonte”.
Declaro que o presente processo se encontra devidamente autuado, numerado e
rubricado.
Declaro, ainda, que foi dada a devida ciência de seu objeto ao Presidente da Câmara
Municipal e encaminhada cópia para análise e emissão de parecer da Procuradoria Jurídica.
Jucurutu/RN, 29 de novembro de 2022.
Secretária-Geral da Câmara Municipal de Jucurutu
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
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E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
Processo Legislativo nº 072/2022
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO
Certifico que, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022, após a apreciação do Projeto de Lei
nº 15/2022, de autoria do Poder Legislativo, o Plenário da Câmara Municipal votou e aprovou, em
turno único, por unanimidade de votos, a referida proposição.
Ato contínuo, foi encaminhada para análise de sanção ou veto do Exmo. Senhor Prefeito,
do Município, conforme cópia em anexo.
Jucurutu/RN, 30 de novembro de 2022.
Ei lo Sal deago
Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
Processo Legislativo nº 072/2022
CERTIDÃO DE SANÇÃO DE LEI E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Certifico que o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal nº 1.078/2022, derivada do
Projeto de Lei Municipal nº 15/2022, de autoria do Poder Legislativo.
Em razão da finalização da tramitação processual, determino o arquivamento dos presentes
autos.
À Secretaria para cumprimento.
Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.
O,
MUNICÍPIO DE JUCURUTU Mi Fãs
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it: À a Gabinete do Prefeito
á | de (7 Praça João Eufrásio de Medeiros, nº 14 — Centro — CEP: 59.330-000
mM. una à» Telefone: (84) 99488-3724 E-mail: gabineteQjucurutu.m.gov.br
a CNPJ: 08.095.283/0001-04
Ofício nº 0438/2022/GP-MJ
Jucurutu/RN, 01 de dezembro de 2022.
Ao Exmº Senhor,
WILLAME LOPES DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Rua Epaminondas Lopes, 190
Centro — Jucurutu/RN — CEP: 59.330-000.
Assunto: Encaminhar Lei Municipal Nº 1.078/2022
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com os nossos cumprimentos de estima, vimos por meio deste, ENCAMINHAR
em anexo a Lei Municipal nº 1.078/2022 que “DENOMINA MESSIAS BEZERRA DOS
SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE".
Sendo o que tinhamos no momento, reiteramos os votos de .estima e
consideração.
Gratos por sua atenção e estima, nos colocamos à inteira disposição.
Atenciosamente,
e se
De — ADO (do
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
o)
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
Processo Legislativo nº 072/2022
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO
Com base no despacho da presidência, certifico o arquivamento do presente processo.
Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.
Est Sodna. Guga
Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu