materia nº 6/2024

Das
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuQDhotmail.com
Protocolo Geral nº 020/2024
Processo Legislativo - PL 020/2024
Certidão de protocolo, ciência e encaminhamento
Certifico, para os devidos fins, que em 21/05/2024, às 8:00hs, foi
protocolado nesta Secretaria o Projeto de Lei do Legislativo nº
006/2024, de 21 de maio de 2024, de autoria do Poder Legislativo,
Reconhece de utilidade pública a ACORDES (Associação de
Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural) - VEREADOR
FRANCINILDO AQUINO DA SILVA.
O projeto foi protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
conforme comprovante de protocolo, e está devidamente autuado, numerado e
rubricado.
Certifico, também, que foi dada a devida ciência de seu objeto ao
presidente da Câmara.
Encaminho os autos para a Procuradoria Jurídica para análise e emissão
de parecer.
Jucurutu/RN, 21 de maio de 2024.
KATIENY MIRRÁELLY GOMES DE PONTES
Secretário-Geral
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 21 DE MAIO DE 2024.
Reconhece de utilidade pública a ACORDES
(Associação de Desenvolvimento Social,
Educacional e Cultural).
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública deste Município o ACORDES
(Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural), pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ n º 53.382.526/0001-40, com sede na R BENJAMIN CONSTANT, Nº 100 A,
Bairro Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, constituída sob a natureza de associação
privada sem fins lucrativos com a finalidade de apoiar e promover a inclusão e valorização do
ser humano através de atividades culturais, com especial enfoque no acesso ao ensino básico
de música para todos os segmentos da sociedade, incluindo crianças, adolescentes e outros
grupos historicamente marginalizados. Gerenciando programas como o Música Para todos,
Banda Marcial Jucurutuense, Orquestra Resistência, Produção Cultural, Treinamento
educacional, Orquestra de Flauta doce, Operadores turístico, Produção e promoção de eventos
esportivos, Monitoria e ensino as Fanfarras.
Parágrafo único. ACORDES (Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural),
não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias ou quaisquer outras que não se
coadunem com seus objetivos institucionais, nos termos do seu Estatuto Social.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal Jucurutu, 21 de maio de 2024.
CrcnildoO Apto del sbva
Francinildo Aquinó da Silva
VEREADOR PROPOSITOR
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
reconhece a ACORDES (Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural) como
entidade de utilidade pública municipal.
A ACORDES, devidamente inscrita no CNPJ nº 53.382.526/0001-40, tem
desempenhado um papel fundamental no município de Jucurutu, promovendo a inclusão e a
valorização do ser humano através de diversas atividades culturais e educacionais. Situada na
Rua Benjamin Constant, nº 100 A, Bairro Centro, a associação se destaca pelo seu
comprometimento em proporcionar acesso ao ensino básico de música para todos os
segmentos da sociedade, com especial atenção às crianças, adolescentes e outros grupos
historicamente marginalizados.
Entre os programas gerenciados pela ACORDES, destacam-se:
Música Para Todos: Projeto que visa democratizar o acesso ao ensino musical,
beneficiando a população de Jucurutu.
Banda Marcial Jucurutuense: Iniciativa que não só promove a cultura musical, mas
também oferece disciplina e desenvolvimento pessoal aos jovens participantes.
Orquestra Resistência: Projeto que fomenta a prática orquestral e a apreciação da
música clássica.
Produção Cultural: Incentiva a criação e a disseminação de produções culturais locais.
Treinamento Educacional: Programas de capacitação que visam melhorar a qualificação
dos participantes em diversas áreas.
Orquestra de Flauta Doce: Iniciativa voltada para a introdução musical e a educação
infantil.
Operadores Turísticos: Programa que capacita jovens para atuar no setor turístico,
promovendo o desenvolvimento econômico local.
Produção e Promoção de Eventos Esportivos: Atividades que incentivam o esporte e a
integração comunitária.
Monitoria e Ensino às Fanfarras: Suporte técnico e educacional para grupos de fanfarra.
A ACORDES, conforme seu Estatuto Social, mantém uma postura apartidária e não se
envolve em questões religiosas ou político-partidárias, garantindo a neutralidade e o foco
exclusivo em seus objetivos de desenvolvimento social, educacional e cultural.
O reconhecimento da ACORDES como de utilidade pública municipal é um passo crucial
Município de Jucurutu
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para fortalecer e ampliar as atividades da associação, permitindo-lhe acessar novos recursos
e parcerias que potencializarão ainda mais seu impacto positivo na comunidade de Jucurutu.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, certo de que a formalização deste reconhecimento trará benefícios inestimáveis
para nossa sociedade.
Câmara Municipal Jucurutu, 21 de maio de 2024.
Francinildo Aquino“da Silva
Vereador Propositor
Miioípio de SUA
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AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 21 DE MAIO DE 2024.
EMENTA: Reconhece de utilidade pública a ACORDES (Associação de Desenvolvimento
Social, Educacional e Cultural
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública deste Município o ACORDES
(Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural), pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ n º 53.382.526/0001-40, com sede na R: BENJAMIN CONSTANT, Nº 100 A,
Bairro Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, constituída sob a natureza de associação
privada sem fins lucrativos com a finalidade de apoiar e promover a inclusão e valorização do
ser humano através de atividades culturais, com especial enfoque no acesso ao ensino básico
de música para todos os segmentos da sociedade, incluindo crianças, adolescentes e outros
grupos historicamente marginalizados. Gerenciando programas como o Música Para todos,
Banda Marcial Jucurutuense, Orquestra Resistência, Produção Cultural, Treinamento
educacional, Orquestra de Flauta doce, Operadores turístico, Produção e promoção de eventos
esportivos, Monitoria e ensino as Fanfarras.
Parágrafo único. ACORDES (Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural),
não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias ou quaisquer outras que não se
coadunem com seus objetivos institucionais, nos termos do seu Estatuto Social.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal Jucurutu, 05 de junho de 2024.
ALAN OLIVEEidgafg este emonerco
ND: G=BR, O=ICP-Brasi, OU=Secretaria di
Receita Federal do Eres RFB, OUEREB e. CPF
D RR CRT SRANCO) um combosTINNOA E,
renda, CNPALAN OLIVEIRA DO
AMARAL:008391 4H ca me
5446 Poe ano
ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
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jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com
RESOLUÇÃO Nº. 018/2024
EMENTA: Reconhece como utilidade pública a ACORDES (Associação de
Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica APROVADA, por unanimidade de votos dos Vereadores da
Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Projeto de Lei de autoria do vereador
Francinildo Aquino da Silva nº 006/2024, que reconhece como utilidade pública
a ACORDES (Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, 05 de junho de 2024.
ALAN OLIVEIRA Ati
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