materia nº 8/2021

ps URUTU-py,
do
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF nº 10.873.453/0001-86
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021
Modifica o inciso IV do 8 5º do art. 2º do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do
Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá
outras providências”.
Fica alterado o inciso IV do 8 5º do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 950, de 02 de
março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 16 de março de 2021.
x
Ver. Francinildo Aquino da Silva
Presidente
Aomulo to dy Metdos
Ver. Rômulo Ivo de Almeida
Relator nomeado