| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | Modifica o inciso III do art. 13º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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q URUTU: py, « pib a E] ass» Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF nº 10.873.453/0001-86 EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 Modifica o inciso Ill do art. 13 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências”. Fica alterado o inciso III do art. 13 do Projeto de Lei do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: |Il — requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos, os quais serão imediatamente concedidos, devendo a resposta ocorrer em prazo não superior a 20 (vinte dias), podendo ser prorrogado, justificadamente, uma única vez, por mais 20 (vinte) dias, referentes a: Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 16 de março de 2021. , Ver. rancinilddAquino da Silva Presidente Amulo IVO de D/207A Ver. Rômulo Ivo de Almeida Relator nomeado