| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | Modifica o art. 14 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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pUCURUTU py, o pda, o MA «Es Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF nº 10.873.453/0001-86 EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 Modifica o art. 14 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb — no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências”. Fica alterado o art. 14 do Projeto de Lei do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Durante o prazo previsto no 8 2º do art. 2º, os representantes dos segmentos indicados para o mandato subsequente do Conselho deverão se reunir com os membros do Conselho do Fundeb, cujo mandato está se encerrando, para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho. Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 16 de março de 2021. Ver. pecado Aquino da Silva Presidente A — F Pômnudo Tue de Abtudo Ver. Rômulo Ivo de Almeida Relator nomeado