| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | A Emenda de Redação nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 970/2022 passa a ter a seguinte redação: Altera-se o art. 2º, § 11º passando a vigorar com a seguinte redação: |
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À E na Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF nº 10.873.453/0001-86 SUBEMENDA Nº 001/2022 À EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 970/2022 A Emenda de Redação nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 970/2022 passa a ter a seguinte redação: Altere-se o art. 2º, $ 11º passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º $ 2º Entende-se por órgão de deliberação coletiva aquele formada por 2 (dois) ou mais membros nomeados pela autoridade competente para decidir, determinar, definir, ordenar, resolver, dispor, estatuir, assentar ou opinar sobre matéria de interesse público delimitada em competente instrumento normativo ou administrativo. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 05 de abril de 2022 Ga ) | NUS Ver. FRANCINILDO AQUINO DA SILVA Presidente E IVO d ds. Ver. RÔMULO IVO DE ALMEIDA Membro SECRETARIA DE GABINETE CML Recebi em 06 194 1 042 05 4) Por Câmara Municipal de Jucurutu — Palácio Ver. Augusto Queiroz - Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248- Fax: (84) 3429 - 2248 — E-mail: camaradejucurutuDhotmail. com Site: http:/ww. camaradejucurutu.m.gov.br