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materia nº 25/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaModifica-se a alínea "e" do art. 2º do Projeto de Lei nº 981/2022.
native_id1284

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[ES
sm AMAS a
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF nº 10.873.453/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 981/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022
Modifica-se a alínea “e” do art. 2º do Projeto de Lei nº
981/2022.
Modifica-se a alínea “e” do art. 2 do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
e) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Município e
em jornal de circulação no Município, se houver, dos relatórios
financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.
Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022.
Ver. Francinildo Aquino da Silva
Presidente
Bloody Aude.
Ver. Rômulo Ivo de Almeida
Membro

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