| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Modifica-se a alínea "e" do art. 2º do Projeto de Lei nº 981/2022. |
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[ES sm AMAS a Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF nº 10.873.453/0001-86 PROJETO DE LEI Nº 981/2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 Modifica-se a alínea “e” do art. 2º do Projeto de Lei nº 981/2022. Modifica-se a alínea “e” do art. 2 do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: e) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Município e em jornal de circulação no Município, se houver, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão. Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022. Ver. Francinildo Aquino da Silva Presidente Bloody Aude. Ver. Rômulo Ivo de Almeida Membro