| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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1? Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGCIME nº 10.873.453/0001-86 PROJETO DE LEI Nº 981/2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 981/2022. Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O contrato de gestão celebrado pelo município discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada, se houver, e sera publicada na íntegra no Diário Oficial do Município e em jornal de circulação na região, se houver.” Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022. 4 E ; e Ver. Francindão Aquino da Silva Presidente Ver. Rômulo Ivo de Almeida Membro