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materia nº 26/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaModifica-se o art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
native_id1285

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1?
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGCIME nº 10.873.453/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 981/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022
Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 981/2022.
Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º O contrato de gestão celebrado pelo município discriminará as
atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da
entidade contratada, se houver, e sera publicada na íntegra no Diário
Oficial do Município e em jornal de circulação na região, se houver.”
Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2022.
4 E ; e
Ver. Francindão Aquino da Silva
Presidente
Ver. Rômulo Ivo de Almeida
Membro

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