| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize o estudo de viabilidade e elaboração do projeto de lei do reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em 6,27%, conforme determina a Lei Federal Nº 11.738 de 2008. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com INDICAÇÃO Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize o estudo de viabilidade e elaboração do projeto de lei do reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em 6,27%, conforme determina a Lei Federal Nº 11.738 de 2008. JUSTIFICATIVA: O reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino é fundamental para garantir a valorização contínua do magistério público, bem como o fortalecimento da educação básica do nosso município. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 04 de fevereiro de 2025. Augusto Cálisson Diniz de Almeida Vereador Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br