| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que viabilizem as medidas necessárias para que seja realizada a reforma do matadouro público municipal |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 067, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que viabilizem as medidas necessárias para que seja realizada a reforma do matadouro público municipal. JUSTIFICATIVA: A solicitação é motivada pela necessidade urgente de adequar a infraestrutura do matadouro, garantindo as condições mínimas de higiene, segurança e bem-estar animal, conforme as normativas vigentes estabelecidas pelos órgãos de saúde pública e meio ambiente. A atual situação do matadouro tem comprometido a qualidade dos serviços prestados e gerado riscos à saúde da população, além de não atender adequadamente as exigências sanitárias. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 25 de fevereiro de 2025. Romulo Ivo de Almeida Vereador