materia nº 91/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
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INDICAÇÃO Nº 091, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do 
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicitar
ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize as 
medidas necessárias para a permanência da água encanada para os moradores 
da Comunidade Riacho de Santana.
JUSTIFICATIVA:
A permanência do fornecimento de água encanada para os moradores 
da comunidade do Riacho de Santana é de extrema importância para garantir o 
acesso a um dos direitos fundamentais da população: o direito à água potável. 
A água encanada representa uma fonte segura e constante de abastecimento 
para a população, que, sem ela, ficaria vulnerável à busca por fontes alternativas 
que nem sempre são adequadas ou de qualidade, podendo gerar riscos à saúde 
pública.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 18 de março de 2025.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador