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materia nº 127/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaSugerindo ao Comandante da Companhia da Policia Militar, Delegado da Polícia Civil e o Ministério Público da cidade de Jucurutu que possa adotar medidas de fiscalização e combate ao uso de escapamentos (canos) adulterados em veículos automotores, principalmente motocicletas.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-
000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do 
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, 
Sugerindo ao Comandante da Companhia da Policia Militar, Delegado da Polícia 
Civil e o Ministério Público da cidade de Jucurutu que possa adotar medidas de 
fiscalização e combate ao uso de escapamentos (canos) adulterados em 
veículos automotores, principalmente motocicletas.
JUSTIFICATIVA:
É notório que o número de veículos, especialmente motos com 
escapamentos modificados para produzir ruídos excessivos, tem aumentado 
consideravelmente nas ruas da cidade, em especial durante a noite e 
madrugadas. Essa prática, além de ser proibida pelo Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB), fere o direito ao sossego público, perturba idosos, crianças, 
trabalhadores e toda a coletividade.
 
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 22 de abril de 2025.
Maria da Guia da Cruz
Vereador

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