| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo que viabilize a destinação de um terreno público apropriado para instalação de uma pocilga comunitária e a construção de instalações adequadas e regulamentadas para a criação de porcos, de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362 CNPJ: 10.873.453/0001-86 Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330- 000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 144, DE 06 DE MAIO DE 2025 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita ao Poder Executivo que viabilize a destinação de um terreno público apropriado para instalação de uma pocilga comunitária e a construção de instalações adequadas e regulamentadas para a criação de porcos, de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes. JUSTIFICATIVA: A medida visa a necessidade de fomentar e organizar a atividade de criação de suínos no município de Jucurutu, bem como garantir melhores condições sanitárias, ambientais e de trabalho para os criadores locais. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 06 de maio de 2025. Maria da Guia da Cruz Vereadora