materia nº 1/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
JUCURUTUENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o 
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor LUIZ INÁCIO 
LULA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a 
ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da 
dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 25 de fevereiro de 2025.
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador
Município de Jucurutu
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Apresento a esta Casa Legislativa a presente proposição para a concessão do 
título de Cidadão Jucurutuense ao excelentíssimo senhor presidente da República, 
Luís Inácio Lula da Silva, como forma de reconhecimento e gratidão pelos serviços 
prestados ao nosso município e ao povo potiguar, especialmente pela sua contribuição 
decisiva para a conclusão da Barragem de Oiticica.
A trajetória do presidente Lula se confunde com a história de luta do povo 
nordestino. Nascido em Caetés, no interior de Pernambuco, migrou ainda criança para 
São Paulo em busca de uma vida melhor. De origem humilde, enfrentou dificuldades 
e trabalhou como operário metalúrgico, tornando-se líder sindical e referência na 
defesa dos direitos dos trabalhadores. Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), 
Lula foi eleito presidente do Brasil em 2002, tornando-se o primeiro operário a ocupar 
o mais alto cargo da República.
Durante seus mandatos, priorizou políticas de inclusão social, erradicação da 
fome e desenvolvimento regional, impactando diretamente a vida dos nordestinos. 
Obras estruturantes, como a transposição do Rio São Francisco e a Barragem de 
Oiticica, demonstram seu compromisso com a segurança hídrica e o progresso do 
Semiárido. A conclusão da barragem, tão esperada pelo povo de Jucurutu e do Seridó, 
é um marco histórico que garantirá abastecimento de água, desenvolvimento 
econômico e melhores condições de vida para nossa população.
Diante do seu compromisso com os menos favorecidos, sua luta incansável 
pelo Nordeste e sua contribuição para o crescimento de Jucurutu, é mais do que justo 
que esta Casa conceda a Lula o título de Cidadão Jucurutuense. Que essa honraria 
simbolize nossa gratidão e reconhecimento por tudo que ele fez e continua fazendo 
pelo nosso povo.
Solicito, portanto, aos nobres colegas vereadores o apoio para aprovação desta 
homenagem, fortalecendo os laços entre Jucurutu e aquele que, ao longo da história, 
sempre olhou para os nordestinos com atenção e compromisso.
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador