| Tipo | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Projeto de Lei do Legislativo nº 1.033/2025, estabelece o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 1.033/2025 Em análise ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 1.033/2025, estabelece o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias. a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 18 de fevereiro de 2025. ___________________________________________ Ver. Rubens Batista de Araújo Presidente ___________________________________________ Ver. Rômulo Ivo de Almeida Relator ___________________________________________ Ver. Romualdo Teixeira Cosme Membro