| Tipo | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Em análise ao: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 1.036/2025, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 1.036/2025 Em análise ao: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 1.036/2025, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 25 de março de 2025. ___________________________________________ Ver. Rubens Batista de Araújo Presidente ___________________________________________ Ver. Rômulo Ivo de Almeida Relator ___________________________________________ Ver. Romualdo Teixeira Cosme Membro