materia nº 2/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei do 
Executivo nº 1.036, 11 de março de 2025, 
que “Atualiza o valor do piso salarial dos 
professores da rede municipal de educação 
de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 
16 de julho de 2008”.
 
Fica alterado art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 1.036, de 11 
de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar o valor 
de R$ 4.867,77 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete 
centavos) para os professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e 
R$ 3.650,83 (Três mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) 
para os professores com jornada de 30 (trinta) horas semanais como piso salarial 
profissional do magistério público da educação básica, conforme previsão 
contida no artigo 5°, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, aos 
professores da rede municipal de educação, conforme tabela constante no 
Anexo I, desta lei.”
 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 25 de 
março de 2025.
___________________________________________
Ver. Francinildo Aquino da Silva
Presidente 
___________________________________________
Ver. Edivan Fernandes da Costa
Relator
___________________________________________
Ver. Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Membro