| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Emenda Supressiva Nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1.036/2025 - Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 Emenda Supressiva Nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1.036/2025 - Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Suprime-se o percentual digitado na tabela do Anexo 01 do Projeto de Lei Complementar nº 1.036/2025, de 3,62%, por estar em desacordo com o percentual de atualização aplicado na tabela constante no Anexo 01. Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, 25 de março de 2025. ___________________________________________ Ver. Francinildo Aquino da Silva Presidente ___________________________________________ Ver. Edivan Fernandes da Costa Relator ___________________________________________ Ver. Augusto Cálisson Diniz de Almeida Membro