materia nº 12/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
 
PROJETO DE LEI N° 012 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Institui diretrizes de incentivo e fomento 
à Literatura de Cordel nas escolas
públicas e privadas do Estado do Rio 
Grande do Norte, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Art. 1° Ficam instituídas diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel 
nas escolas da rede pública e privada em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° São diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas:
I - contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura 
popular brasileira;
II - estimular a cultura de literatura popular em verso;
III - extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina;
IV - fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense através desse 
gênero literário;
V - valorizar o contributo de cordelistas para a cultura do Estado do Rio Grande 
do Norte;
VI - ampliar no âmbito escolar o acesso a uma multiplicidade de gêneros 
literários como parte integrante do processo educacional.
Art. 3° O Município deverá, dentro de suas possibilidades orçamentárias e 
administrativas, criar estratégias voltadas à formação continuada de professores 
e demais profissionais da educação para o ensino e valorização da Literatura de 
Cordel nas unidades escolares.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JUCURUTU/RN 13 DE MAIO DE 2025.
___________________________________
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
A Literatura de Cordel é uma expressão artística e literária de imenso valor 
histórico, cultural, social e político, cuja origem e desenvolvimento se dão, em 
grande parte, na região Nordeste do Brasil. Sua forma peculiar — oral, escrita e, 
muitas vezes, cantada — carrega em si a sabedoria popular, a crítica social e a 
poesia do cotidiano, sendo um verdadeiro espelho da alma nordestina.
Inserir a Literatura de Cordel no ambiente escolar do Município de Jucurutu é 
uma iniciativa de grande relevância. Essa manifestação cultural, além de 
representar a identidade do povo nordestino, constitui-se como um instrumento 
pedagógico valioso para o desenvolvimento de competências essenciais no 
processo de ensino-aprendizagem, como a leitura, a escrita e a oralidade. Por 
meio do Cordel, os estudantes são estimulados a desenvolver a criatividade, o 
pensamento crítico e o gosto pela literatura, aproximando-se de suas raízes 
culturais de forma lúdica, reflexiva e significativa.
Num contexto marcado pela globalização, em que valores culturais muitas vezes 
são nivelados por padrões externos e hegemônicos, torna-se urgente preservar 
e valorizar as manifestações culturais locais. A valorização do Cordel contribui 
para romper com a chamada "alienação cultural", na qual práticas e expressões 
da cultura popular são esquecidas ou desvalorizadas em detrimento daquilo que 
é considerado “superior” por vir de fora.
Ao promover a Literatura de Cordel nas escolas, o município cumpre um papel 
fundamental de resistência cultural, incentivando o protagonismo estudantil, a 
valorização das raízes regionais e o fortalecimento do sentimento de 
pertencimento. É, portanto, uma ação que articula educação, cultura e cidadania, 
ao mesmo tempo em que preserva uma das mais belas formas de expressão do 
nosso povo: a arte poética do Cordel, repleta de encanto, beleza e sabença.
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Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador