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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSolicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Licitação da Aquisição de Energia Solar, com os respectivos notas de Empenho, Liquidação e Pagamento, e a lista dos Prédios beneficiados com a Energia Solar.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025
Solicita ao Poder Executivo que sejam
enviadas informações a esta Casa 
Legislativa, a fim de prestar 
esclarecimentos sobre a Licitação da 
Aquisição de Energia Solar, com os 
respectivos notas de Empenho, 
Liquidação e Pagamento, e a lista dos 
Prédios beneficiados com a Energia 
Solar.
Presidente e demais Vereadores
Requer a V. Exa., com base e na forma do art. 155, do 
Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, seja enviado a esta Casa Legislativa 
as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal:
1 – Digitalização completa da Licitação referente a Aquisição de Energia Solar
2 – Notas de Empenho, Liquidação e Pagamento da referida licitação.
3 – Informar a Lista dos prédios municipais beneficiados com a referida energia 
solar.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste requerimento é garantir a transparência dos atos administrativos 
e o acompanhamento, por parte desta Casa Legislativa, das ações voltadas à 
sustentabilidade e à eficiência energética no município, além de prestar contas 
à população sobre os investimentos realizados com recursos públicos.
 
Jucurutu/RN, 20 de maio de 2025.
Maria Da Guia da Cruz
Vereadora da Câmara Municipal do Município de Jucurutu

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