materia nº 10/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 010/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2024, DENOMINA OS LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, NO CONJUNTO JOÃO DE BARROS,
JUCURUTU/RN. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso das suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona, a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua “Job Lopes de Araújo”, a atual Rua Projetada 01, 
localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa 
anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica denominada Rua “Ubirajara Lopes de Araújo”, a atual Rua Projetada 
02, localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa 
anexo, o qual será parte integrante desta Lei. 
Art. 3º Fica denominada Rua “Odete Edite Lopes”, a atual Rua Projetada 04, 
localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa 
anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 4º Fica denominada Rua “Uene Lopes”, a atual Rua Projetada 05, localizada 
no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa anexo, o qual 
será parte integrante desta Lei.
Art. 5º Fica denominada Rua “Maria Alves Lopes”, a atual Rua Projetada 06, 
localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa 
anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 6º Fica denominada Rua “Joelma Alves de Araújo”, a atual Rua Projetada 
07, localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido conforme mapa 
anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
Art. 7º Fica denominada Rua “Antônio Januário dos Santos”, a atual Rua 
Projetada 08, localizada no Bairro João de Barros, Jucurutu-RN, definido 
conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 10º A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa 
de identificação a ser fixada no local.
Art. 11º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JUCURUTU/RN, 27 DE MAIO DE 2025.
___________________________________
Rubens Batista de Araújo
Vereador
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025
Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei tem como o objetivo 
de melhor organizar as ruas tendo em vista que uma delas já possuía nome 
antes da entrada em vigor da Lei Municipal Nº 1.143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2024, e que outra ainda continuava sem nome, sendo necessária a nomenclatura 
para atender a regularização dos logradouros públicos e numeração das casas 
do Bairro João de Barros. 
A denominação de nome de ruas é extremamente importante e faz 
parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do 
imóvel e a cidade, além do que os espaços ocupados pelas pessoas nas cidades 
contam histórias e vida e momentos importantes para a comunidade.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JUCURUTU/RN, 27 DE MAIO DE 2025.
___________________________________
Willame Lopes de Araújo
Vereador
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com