| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias e os profissionais da educação. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362 CNPJ: 10.873.453/0001-86 Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330- 000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 171, DE 03 DE JUNHO DE 2025 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias e os profissionais da educação. JUSTIFICATIVA: A presença de assistentes sociais e psicólogos escolares é fundamental para o enfrentamento das diversas questões sociais e emocionais que afetam o ambiente escolar, interferindo diretamente no processo de ensinoaprendizagem. Esses profissionais têm papel essencial na mediação de conflitos, acompanhamento de casos de vulnerabilidade social, apoio emocional aos alunos e orientação aos professores e familiares, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e acolhedor. Além disso, a Lei Federal nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, fortalecendo o embasamento legal para a presente solicitação. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de junho de 2025. Maria da Guia da Cruz Vereadora