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materia nº 171/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaSolicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias e os profissionais da educação.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-
000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 171, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do 
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a inclusão 
de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do município, com 
a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias e os 
profissionais da educação.
JUSTIFICATIVA:
A presença de assistentes sociais e psicólogos escolares é fundamental para o 
enfrentamento das diversas questões sociais e emocionais que afetam o 
ambiente escolar, interferindo diretamente no processo de ensino￾aprendizagem. Esses profissionais têm papel essencial na mediação de 
conflitos, acompanhamento de casos de vulnerabilidade social, apoio emocional 
aos alunos e orientação aos professores e familiares, contribuindo para um 
ambiente escolar mais saudável e acolhedor.
Além disso, a Lei Federal nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços 
de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, 
fortalecendo o embasamento legal para a presente solicitação.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de junho de 2025.
Maria da Guia da Cruz
Vereadora

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