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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, A DATA DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA FILARMONICA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS LULA (CHICO LULA).
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Ver. Augusto Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel CEP 
59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br .
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE JUCURUTU/RN, A DATA DE COMEMORAÇÃO DE 
ANIVERSÁRIO DA FILARMONICA FRANCISCO 
BATISTA DOS SANTOS LULA (CHICO LULA).
 Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Jucurutu/RN, a data de 11 
de outubro, como a data de comemoração de aniversário da filarmônica Francisco 
Batista dos Santos Lula (Chico Lula).
Art. 2º O Poder Executivo fará constar no Calendário Anual de datas e 
eventos do Município “O Dia Municipal da Filarmônica Francisco Batista dos 
Santos Lula (Chico Lula), instituído nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Oliveira do Amaral
Vereador
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Ver. Augusto Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel CEP 
59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br .
Justificativa
 De acordo com o Sr. Nanael Simão, historiador, pedagogo, mestre e doutor 
em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, “no ano de 1919 foi 
fundada pelo Senhor Francisco Batista dos Santos (Chico Lula), a primeira banda de 
música do Município de Jucurutu/RN, que foi denominada “Lyra de Prata. Seu 
primeiro maestro chamava-se Manoel Leopoldo, popularmente conhecido pelo 
apelido de fumaça. A banda frequentemente acompanha desfiles cívicos e procissões 
ocorridas naquela povoação, bem como, animava eventos que aconteciam no 
mercado durante as festas de padroeiro daquela comunidade.
No ano de 1930, essa banda foi reorganizada, tendo como regente o senhor 
Euclides Diocleciano de Medeiros que, inclusive, ocupou o cargo de tabelião público 
da povoação de São Miguel do Jucurutu/RN”.
Alan Oliveira do Amaral
Vereador

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