materia nº 262/2025

Município de Jucurutu 
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU 
MESA DIRETORA
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INDICAÇÃO Nº 262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicitar ao Sr. 
Presidente a liberação para a realização de uma audiência pública nesta quinta￾feira, dia 13 de novembro de 2025, às 19 horas, nas dependências desta Casa 
Legislativa, com o objetivo de debater a aplicação da emenda parlamentar no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao custeio de ações e benefícios 
voltados às crianças autistas do município.
JUSTIFICATIVA:
A audiência tem como finalidade discutir, de forma participativa e transparente, 
como esses recursos poderão ser aplicados de maneira mais eficiente, contando 
com a presença de representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do 
Centro de Reabilitação Infantil, de Associações ligadas à causa do autismo, de 
profissionais da saúde e da educação, familiares e toda a comunidade 
interessada. O objetivo é garantir a boa aplicação dos recursos, fortalecer as 
políticas públicas de inclusão e assegurar que o benefício chegue efetivamente às 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 11 de novembro de 2025.
Francinildo Aquino da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-
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