materia nº 267/2025

Município de Jucurutu 
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU 
MESA DIRETORA
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INDICAÇÃO Nº 267, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize a 
recuperação do mata-burro localizado na estrada da Serra de João do Vale, 
especificamente na propriedade que pertenceu ao saudoso Toinho Aquino. A 
recuperação deve seguir o previsto na Lei Municipal nº 966/2020, que proíbe a 
existência de mata-burros abertos e regulamenta o uso de mata-burros fechados.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender à necessidade de recuperação do mata-burro 
localizado na estrada da Serra de João do Vale, na área pertencente ao saudoso 
Toinho Aquino. O equipamento encontra-se em condições inadequadas, 
prejudicando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos 
moradores, agricultores e demais usuários da via. Ressalta-se que a Lei Municipal 
nº 966/2020 proíbe a utilização de mata-burros abertos e estabelece normas para 
a instalação e manutenção de mata-burros fechados, com o objetivo de garantir 
segurança, acessibilidade e prevenção de acidentes. Diante disso, é imprescindível 
que o dispositivo em questão seja recuperado e adequado às exigências legais.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2025.
Francinildo Aquino da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-
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