materia nº 23/2025

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA 
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN NO 
CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a instituir, no âmbito da Rede Municipal de 
Ensino, o estudo da História do Município de Jucurutu, como conteúdo complementar nas 
disciplinas de História, Geografia e demais componentes curriculares afins.
Art. 2° - O conteúdo de que trata esta Lei deverá contemplar, entre outros aspectos:
I – Origem e formação do município de Jucurutu;
II – Evolução histórica, social, política, econômica e cultural;
III – Personalidades relevantes para o desenvolvimento do município;
IV – Patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e natural;
V – Tradições, festas populares e manifestações culturais;
VI – Contribuições do município no contexto regional e estadual.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável por:
I – Elaborar e atualizar o material didático específico sobre a História de Jucurutu;
II – Promover formações continuadas para professores da Rede Municipal;
III – Incluir o conteúdo em consonância com o currículo municipal e a 
Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
IV – Estimular projetos pedagógicos, feiras culturais, visitas guiadas e 
atividades práticas relacionadas à temática.
Município de Jucurutu
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Art. 4º - O estudo da História do Município de Jucurutu deverá ser aplicado de forma 
transversal e progressiva, conforme as etapas e modalidades da educação básica.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias 
após sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal Jucurutu, 02 de dezembro de 2025.
RÔMULO IVO DE ALMEIDA
VEREADOR PROPOSITOR
Município de Jucurutu
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Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
“Minha cidade é um reflexo da história que nos trouxe até aqui e da beleza que 
nos inspira a continuar.” (Autor desconhecido) 
A história de cada um de nós, é única e especial, foi construída a partir de 
momento vivenciados ou presenciados, é passada de pai para filho, e assim vamos 
construindo também a história de um povo, do lugar onde nascemos e no qual vivemos.
Pensando sobre esta verdade, senti a necessidade de propor um projeto de lei 
que torne este pensamento, por que não dizer, esta crença, uma realidade na nossa 
cidade. Jucurutu é dita por muitos, que é uma cidade acolhedora, boa para viver, pacata 
e que sabe receber muito bem aqueles que por aqui chegam, é necessário tornar nossa 
história conhecida por todos, principalmente pelos seus munícipes, é fundamental que 
tanto as gerações mais, antigas bem como as mais novas conheçam e valorizem nosso 
município, para que isto aconteça, é primordial conhecermos as nossas origens, nossos 
antepassados, aqueles que construíram a história até aqui, como tudo começou, as 
grandes conquistas, os primeiros moradores, os avanços, as pessoas que fizeram a 
diferença nesta caminhada até os dias atuais. 
Sou ciente que as escolas já fazem este trabalho, contudo acredito que o mesmo 
possa ser mais contundente e eficaz, de uma forma mais sistematizada, com mais 
recursos e fontes de pesquisa. O meio mais eficaz e seguro para manter a história de 
Jucurutu viva e valorizada, é fazê-la conhecida, e nossa maior ferramenta é a escola, 
é o professor como mediador deste conhecimento. 
Há em nossa cidade historiadores que são detentores de informações preciosas 
a respeito da nossa história e que sem sombra de dúvidas serão fundamentais para 
tornar este projeto real, dinâmico e enriquecedor. Não se trata de algo que não possa 
ser colocado em prática, pelo contrário, dispomos de fontes que nos dão a certeza que 
é possível e viável a realização deste projeto. 
Município de Jucurutu
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Certo de que o que proponho, vem somar a educação do nosso município e vai 
ajudar a divulgar e preservar a história do nosso povo, conto com o apoio dos meus 
nobres colegas vereadores. 
“O charme de uma cidade está em sua capacidade de abraçar passado, presente 
e futuro ao mesmo tempo.” 
Solicitamos, assim, o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto 
de lei.
Câmara Municipal Jucurutu, 02 de dezembro de 2025.
RÔMULO IVO DE ALMEIDA
VEREADOR PROPOSITOR