materia nº 4/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, solicitando maior agilidade na realização dos cortes 
de terra, bem como que seja dispensada a taxa de pagamento atualmente cobrada 
pelo referido serviço.
JUSTIFICATIVA:
Os cortes de terra representam uma ação fundamental de apoio aos 
pequenos produtores rurais, especialmente no período que antecede o plantio, sendo 
decisivos para garantir a produção agrícola e a subsistência das famílias do campo.
A demora na execução do serviço, aliada à cobrança de taxa, tem dificultado o acesso 
de muitos agricultores, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. 
A agilidade na realização dos cortes e a dispensa da taxa contribuirão para o 
fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da produção e a melhoria da renda 
no meio rural.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador