materia nº 10/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
EDIVAN FERNANDES DA COSTA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Crie o 
Cargo de Condutor de Ambulância e que os motoristas de ambulância sejam 
atendidos com a mudança da nomenclatura.
JUSTIFICATIVA:
O termo "condutor" abrange com mais clareza a responsabilidade técnica 
desses profissionais, que, além de dirigir, têm um papel crucial na prestação de 
cuidados básicos no ambiente da ambulância, contribuindo para a estabilidade dos 
pacientes até a chegada ao destino. A mudança de nomenclatura também está 
alinhada com práticas adotadas em outras regiões, considerando a evolução do perfil 
e das atribuições da função.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Edivan Fernandes da Costa
Vereador