materia nº 15/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MARIA DA GUIA DA CRUZ
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando a distribuição de protetor solar por meio da Farmácia Básica do 
Município, destinada às pessoas que possuam solicitação médica.
JUSTIFICATIVA:
O uso regular de protetor solar é fundamental na prevenção de doenças 
dermatológicas, incluindo o câncer de pele, especialmente para pessoas com 
condições clínicas específicas, como doenças cutâneas, albinismo, lúpus, histórico de 
câncer de pele, entre outras situações que exigem proteção contínua contra a 
radiação solar. Muitos pacientes que necessitam do uso diário de protetor solar não 
possuem condições financeiras para adquirir o produto de forma contínua. A 
disponibilização do protetor solar na Farmácia Básica, mediante prescrição ou 
solicitação médica, garantirá o acesso ao insumo de forma justa e controlada, 
promovendo a prevenção, a saúde e a qualidade de vida da população.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Maria da Guia da Cruz
Vereador