materia nº 16/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
JOSÉ ILO LOPES JÚNIOR
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize, com 
urgência, as medidas necessárias para a contratação emergencial de Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS), a fim de suprir as áreas atualmente descobertas do
Bairro Centro e das Comunidades Aroeira, Acampamento e São Bento. Requer-se, 
ainda, que as respectivas vagas sejam devidamente incluídas e disponibilizadas em 
Concurso Público.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação justifica-se pela importância do trabalho 
desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde, que atuam diretamente na 
atenção básica, realizando o acompanhamento das famílias, ações de prevenção, 
promoção da saúde e o fortalecimento do vínculo entre a população e os serviços do 
Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência desses profissionais nessas localidades 
compromete a qualidade da assistência, o acompanhamento contínuo dos usuários e 
o desenvolvimento adequado das políticas públicas de saúde.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 10 de fevereiro de 2026.
José Ilo Lopes Júnior
Vereador