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materia nº 21/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaRequerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizadama entrega regular de medicamentos de uso contínuo aos pacientes residentes nos distritos de Boi Selado e Barra de Santana, como nas demais Comunidades Rurais.
native_id1708

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
AUGUSTO CÁLISSON DINIZ DE ALMEIDA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada 
a entrega regular de medicamentos de uso contínuo aos pacientes residentes nos 
distritos de Boi Selado e Barra de Santana, como nas demais Comunidades Rurais.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação justifica-se pelas dificuldades enfrentadas por muitos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente idosos, pessoas com 
deficiência e pacientes com doenças crônicas, que dependem de medicação contínua 
e encontram obstáculos para o deslocamento até a sede do município ou às unidades 
de saúde, seja pela distância, falta de transporte ou limitações físicas e financeiras.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 10 de fevereiro de 2026.
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador

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