materia nº 11/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
AUGUSTO CÁLISSON DINIZ DE ALMEIDA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a disponibilização de equipamento de 
esgotamento de fossas (limpa-fossa) para atendimento às comunidades rurais do 
Município de Jucurutu/RN.
JUSTIFICATIVA:
As comunidades rurais do município, em sua maioria, não dispõem de sistema 
de esgotamento sanitário adequado, utilizando fossas sépticas como principal 
alternativa. A disponibilização de um equipamento de esgotamento de fossas permitirá 
a realização periódica e adequada desse serviço, prevenindo a contaminação do solo 
e da água, reduzindo a proliferação de doenças e garantindo melhores condições de 
saneamento básico às famílias da zona rural.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador