materia nº 12/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
AUGUSTO CÁLISSON DINIZ DE ALMEIDA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a reforma e manutenção dos mata￾burros localizados nas estradas rurais que necessitem de reparos no Município de 
Jucurutu/RN.
JUSTIFICATIVA:
Os mata-burros são estruturas essenciais para o tráfego seguro nas estradas 
vicinais, garantindo a mobilidade de moradores, produtores rurais, transporte escolar 
e o escoamento da produção agrícola, além de evitar o acesso indevido de animais 
às vias.Atualmente, diversos mata-burros encontram-se em condições precárias, 
oferecendo riscos de acidentes e dificultando o deslocamento da população rural. A 
realização de serviços de manutenção e reforma é fundamental para assegurar a 
segurança, a durabilidade das estradas e melhores condições de trafegabilidade.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Vereador