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materia nº 31/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaSolicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a realização de ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Distrito Barra de Santana, neste município.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº 031, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita ao Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a realização de ação para 
emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Distrito Barra de Santana, neste 
município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso da população da 
Comunidade Barra de Santana à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), 
considerando as dificuldades de deslocamento até a sede do município, 
especialmente para idosos, pessoas de baixa renda e moradores da zona rural.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 24 de fevereiro de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador

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