| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que sejam desenvolvidas nas escolas da rede municipal ações educativas voltadas à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com base nos princípios e diretrizes da Lei Maria da Penha. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MARIA DA GUIA DA CRUZ Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 052, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que sejam desenvolvidas nas escolas da rede municipal ações educativas voltadas à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com base nos princípios e diretrizes da Lei Maria da Penha. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo promover a conscientização dos alunos sobre a importância do respeito, da igualdade e da não violência nas relações sociais, especialmente no que diz respeito à violência contra a mulher. A escola é um espaço fundamental para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis. Ao abordar essa temática no ambiente escolar, contribui-se para a construção de uma cultura de respeito, prevenção da violência e valorização dos direitos das mulheres, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 10 de março de 2026. Maria da Guia da Cruz Vereador