| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Indicar ao Poder Executivo Municipal que, na destinação das casas que serão entregues ao município de Jucurutu, seja estabelecida como prioridade a concessão às famílias que poderá realocadas por decisão judicial, desde que atendam aos critérios previamente estabelecidos pelo programa habitacional. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ROMUALDO TEIXEIRA COSME Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 054, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, indicar ao Poder Executivo Municipal que, na destinação das casas que serão entregues ao município de Jucurutu, seja estabelecida como prioridade a concessão às famílias que poderá realocadas por decisão judicial, desde que atendam aos critérios previamente estabelecidos pelo programa habitacional. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente indicação pelo fato de que essas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade, tendo sido diretamente impactadas pela necessidade de desocupação, muitas vezes sem alternativas adequadas de moradia. Dessa forma, é justo e necessário que sejam contempladas com as novas unidades habitacionais, garantindo-lhes dignidade e segurança. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 17 de março de 2026. Romualdo Teixeira Cosme Vereador Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ROMUALDO TEIXEIRA COSME Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br ASSINATURAS DOS VEREADORES REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 054, DE 17 DE MARÇO DE 2026 ALAN OLIVEIRA DO AMARAL Presidente da CMJ FRANCINILDO AQUINO DA SILVA Vice-Presidente CMJ EDIVAN FERNANDES DA COSTA 1º Secretário da CMJ RÔMULO IVO DE ALMEIDA 2º Secretário da CMJ AUGUSTO CÁLISSON DINIZ DE ALMEIDA Vereador JOSÉ ILO LOPES JÚNIOR Vereador JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA Vereador RUBENS BATISTA DE ARAÚJO Vereador MARIA DA GUIA DA CRUZ Vereadora MARCIONE ARAÚJO DE MEDEIROS Vereadora