| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Solicitar ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de um abrigo para animais de rua, espaço destinado para cuidados dos animais de rua. |
| native_id | 1754 |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ALAN OLIVEIRA DO AMARAL Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 057, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicitar ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de uma brigo para animais de rua, espaço destinado para cuidados dos animais de rua. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo atender a uma demanda crescente da população relacionada ao aumento do número de animais abandonados em vias públicas, situação que envolve não apenas a proteção e o bem-estar animal, mas também questões de saúde pública, segurança e dignidade social. A ausência de um local adequado para acolhimento desses animais expõe cães e gatos a maus-tratos, fome, doenças e acidentes, além de contribuir para a proliferação desordenada e para riscos à população, como transmissão de zoonoses e ocorrências de acidentes em vias públicas. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 17 de março de 2026. Alan Oliveira do Amaral Vereador