| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Solicito ao Poder Executivo e as Secretarias competentes a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com INDICAÇÃO Nº 075, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicito ao Poder Executivo e as Secretarias competentes a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. JUSTIFICATIVA: É fundamental estabelecer esse conselho para promover a participação e a representatividade das pessoas com deficiência no desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas existentes voltadas para a inclusão e a garantia de direitos destes cidadãos. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 19 de março de 2024. Alan Oliveira Amaral Vereador