| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Seja encaminhado expediente ao presidente da câmara municipal, solicitando a viabilização da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade da Serra de João do Vale. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ROMUALDO TEIXEIRA COSME Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 073, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado expediente ao presidente da câmara municipal, solicitando a viabilização da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade da Serra de João do Vale. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores da referida localidade, que precisam se deslocar para outros municípios a fim de obter o documento de identificação. Tal situação gera custos, transtornos e limita o acesso da população a direitos básicos. A oferta desse serviço, seja de forma permanente ou por meio de ações itinerantes, contribuirá significativamente para a inclusão social, garantindo cidadania e facilitando o acesso a serviços públicos e privados. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 31 de março de 2026. Romualdo Teixeira Cosme Vereador