materia nº 7/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Ver. Augusto Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel 
CEP 59330-000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br .
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DENOMINA A GALERIA DE EX￾PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUCURUTU COMO GALERIA DE EX￾PRESIDENTES VEREADOR JOSÉ
MARCELINO FERNANDES
Iogo Nielson de Queiroz e Silva, Prefeito Municipal de Jucurutu/RN, no 
uso das atribuições previstas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Galeria de Ex-Presidentes Vereador 
José Marcelino Fernandes” a galeria localizada nas dependências da Câmara 
Municipal de Jucurutu, destinada à exposição dos ex-presidentes desta Casa 
Legislativa.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade 
homenagear o Sr. José Marcelino Fernandes, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal e à população.
Art. 3º - Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal adotar as 
providências necessárias para a identificação da galeria com a denominação 
estabelecida nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da placa de identificação da galeria 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, 
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JUCURUTU/RN, 31 DE MARÇO DE 2026.
_________________________________________
EDIVAN FERNANDES DA COSTA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
José Marcelino Fernandes, natural do distrito de Boi Selado, foi casado com 
a senhora Maria Das Dores Fernandes, pai de onze filhos, iniciou sua vida 
profissional como agricultor, foi vereador por seis mandatos consecutivo e 
motorista da ambulância do município de Jucurutu por trinta e três anos, 
prestando relevantes serviços à população jucurutuense.
Dando continuidade a vida pública através do seu filho vereador Edivan
Fernandes da Costa, que hoje se encontra no seu nono mandato. 
É justa a homenagem tendo em vista que José Marcelino Fernandes 
participou ativamente do processo de desenvolvimento da referida comunidade, 
deixando assim, um legado para as gerações futuras.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JUCURUTU/RN, 31 DE MARÇO DE 2026.
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Município de Jucurutu
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EDIVAN FERNANDES DA COSTA
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